O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL
O Brasil, um país de extensão continental localizado na América do Sul, possui uma das mais ricas biodiversidades do planeta. Em seu território, é estimada a existência de 10% de todas as espécies existentes no globo, sendo que 60% dos anfíbios, 35% dos macacos e répteis e 10% das aves só ali são encontrados.
No país são encontrados cinco diferentes ecossistemas: amazônico (floresta amazônica), atlântico (Mata Atlântica e o sistema lagunar, restinga, e manguezal oceânicos), cerrado (Centro - Oeste), caatinga (Nordeste) e pantaneiro (Sudoeste). Apesar das dificuldades impostas pela conjunta econômica internacional pouco favorável, o Brasil vem lutando para preservar o seu patrimônio. No entanto, em razão da perda dos habitats e a captura ilegal, o país apresenta 208 espécies ameaçadas de extinção.
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agência executora ambiental ligada ao Ministério do Meio Ambiente brasileiro, cabe entre outras missões, exercer o gerenciamento, controle, proteção e preservação das espécies silvestres tanto da fauna quanto da flora.
O Brasil é signatário da Convention on International Trade in Endangued Species of Wild Fauna and Flora - CITES. O tráfico é acompanhado e estudado sob duas óticas, ambas com características próprias: A ótica da vertente nacional que registra 28 rotas de uso onde os diferentes meios de transportes aquático, marítimo, rodoviário e aéreo são utilizados. A partir dos diferentes locais de captura, localizados particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país, os animais são transportados de forma infame até o seu destino final, que são os grandes centros urbanos. Já a vertente internacional, com 13 rotas diferentes, tem por "base" importantes cidades brasileiras, particularmente Manaus, Belém, Itajaí, Florianópolis, Campo Grande, Rio de Janeiro e São Paulo e por destino final os grandes pólos compradores localizados em Miami/EUA, Bruxelas/Bélgica, Amsterdam/Holanda, Frankfurt/Alemanha e Singapura.
Na rota internacional, alguns países são identificados desempenhando o papel de "intermediários", ou seja, por onde os animais traficados permanecem pouco tempo aguardando o seu destino final. Os pontos "intermediários" estão localizados em cidades paraguaias e colombianas (na América do Sul), portuguesas, espanholas, russas e francesas (na Europa) e japonesas (Ásia).
As autoridades ambientais brasileiras têm enfrentado sérias dificuldades para exercer os controles do segmento aéreo internacional das rotas de tráfico. Essa dificuldade reside na complexidade e agilidade com que as operações aeroportuárias de embarque, desembarque se dão, particularmente nos grandes aeroportos.
No entanto, tem sido relativamente comum a ruptura dos trabalhos de fiscalização nos aeroportos internacionais. Isso se dá no momento em que o traficante logra êxito no desembaraço do animal (eles empregam várias formas para mascarar a natureza da carga) ou quando o mesmo já se encontra sob proteção das leis do território estrangeiro. Daí a necessidade de contar com instrumento operacional que permita prosseguir no trabalho de fiscalização.
Eventualmente, alguns resultados positivos têm sido colhidos com a participação de autoridades alfandegárias ou sanitárias estrangeiras, particularmente as dos países identificados como "intermediários". Essa participação está relacionada com medidas que frustram o tráfico e fazem retornar ao país de origem os animais apreendidos. No entanto, tem sido relativamente comum a ruptura dos trabalhos de fiscalização nos aeroportos internacionais. Isso se dá no momento em que o traficante logra êxito no desembaraço do animal (eles empregam várias formas para mascarar a natureza da carga) ou quando o mesmo já se encontra sob proteção das leis do território estrangeiro. Daí a necessidade de contar com instrumento operacional que permita prosseguir no trabalho de fiscalização.
Eventualmente, alguns resultados positivos têm sido colhidos com a participação de autoridades alfandegárias ou sanitárias estrangeiras, particularmente as dos países identificados como "intermediários". Essa participação está relacionada com medidas que frustram o tráfico e fazem retornar ao país de origem os animais apreendidos. Como mais uma medida de auxílio nos controles, o IBAMA está concluindo trabalho de elaboração de um CD ROM, a ser brevemente distribuído para todos os postos de fiscalização espalhados no país, inclusive aeroportos. Esse CD ROM permite à autoridade fiscalizadora, a partir de conhecimento bem geral sobre a fauna, identificar as espécies apreendidas, locais de origem, hábitos alimentares e situação legal entre outros. Dessa forma, pretende-se contornar a natural dificuldade apresentada pela maioria das autoridades fiscalizadoras na identificação do animal apreendido.
Recentemente, foi editado um pôster em três idiomas (português, espanhol e inglês), a ser afixado nos portos, aeroportos, rodoviárias, ferroviárias e outros locais de intenso movimento humano, informando sobre a ilegalidade da compra, comercialização e transportes desautorizados de animais silvestres.
Além de tucanos, araras, papagaios e peixes ornamentais, outros animais ocupam extensa lista de espécies exploradas pelo tráfico: são os macacos, sapos e cobras traficados principalmente com o propósito de compor pesquisa na área biomédica. Os peixes ornamentais, pássaros, besouros, borboletas e aranhas visam atender à grande demanda promovida por ávidos colecionadores.
O acompanhamento das atividades dos traficantes de animais selvagens, no Brasil, revela que esse tipo de atividade ilegal ocupa, em volume de recursos financeiros, a terceira colocação dentre os principais mercados ilegais perdendo apenas para o de armas e o das drogas. Dada a grandeza dos recursos ilegais movimentados a atividade apresenta as principais características de crime organizado.
O crime organizado como se sabe, revela aspectos de funcionamento que o distingue das demais ações ilegais. Evidentemente, além das medidas que visam burlar os controles oficiais, explora ao máximo o sigilo nas operações, seus membros tomam medidas especiais nas comunicações entre si, mantém um eficiente aparato de proteção jurídica, utiliza com desenvoltura as técnicas de recrutamento dirigidas contra os membros das agências de controles do Estado e, principalmente, métodos persuasivos que vão da propina até a eliminação física do desafeto. No entanto, a face mais complexa apresentada pelo tráfico ilegal de animais selvagens diz respeito à cooperação quase ingênua oferecida pela tradição do interior do Brasil de caça e captura dos animais selvagens. Como tem sido tradição o animal é caçado ou capturado vivo com o propósito de servir como reforço alimentar ou como mascote doméstica. No entanto, em função dos incentivos financeiros oferecidos pelo mercado ilegal, o destino do animal selvagem passou a ser, também, o de reforçar a renda familiar.
Quantitativamente, o maior número de participantes do tráfico no Brasil é encontrado na área de captura. São jovens e desempregados lavradores ou pescadores que se ligam aos caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros que transitam normalmente entrem a zona rural e os médios e grandes centros urbanos. Nos centros urbanos, são encontrados os médios traficantes que desempenham o papel de "conector" com os grandes traficantes que atuam no mercado atacadista, voltado inclusive, para o tráfico internacional.
O processo é finalizado com o que se poderia denominar de "promotores". São os consumidores normalmente localizados nos criadores particulares, nos apostadores de "rinha", nos apreciadores de carnes "exóticas", em alguns zoológicos particulares e em empresas internacionais de produtos farmacêuticos.
O quadro econômico pouco favorável encontrado no Brasil tem contribuído de maneira significativa para o crescimento da captura de animais da natureza. Infelizmente, nas áreas de captura não existe quase atividade econômica produtiva. As atividades estão relacionadas com a agricultura de subsistência; coleta da borracha; derrubada ilegal de árvores para o mercado madeireiro, metalúrgico ou ceramista; mineração e pesca artesanal ou frentes emergenciais de trabalho instituídas pelo governo. Nessas áreas, a consciência predominante é a de que os recursos disponíveis na natureza são infinitos, capazes, portanto, de suportar qualquer grau de exploração.
Pelas razões acima, nas regiões Norte e Nordeste do país encontramos o maior número de pontos de captura e depósito do tráfico. As demais regiões ocupam, basicamente, o papel de comprador desse mercado organizado para saquear o patrimônio faunístico brasileiro.
Dessa forma, constata-se a concretização de um fato em que todos perdem: a ciência, que assiste impotente o desaparecimento contínuo de espécies que não foi possível conhecer; o Estado, que não vem conseguindo oferecer resultados positivos na proteção das espécies e, finalmente o povo, que alheio ao verdadeiro drama, tem o seu patrimônio dilapidado. Os únicos que auferem benefícios são os grandes traficantes e os ricos colecionadores de espécimes.
Apesar de não se conhecer dados mais atualizados a respeito das cifras movimentadas pelo tráfico ilegal de animais selvagens, estimativas bem realistas indicam que essas quantias devem girar em torno de um bilhão de dólares americanos movimentadas a cada ano, sem deixar um só tostão aos cofres públicos.
Em que pesem as diferentes e maciças campanhas de educação ambiental que buscam esclarecer às comunidades sobre a importância da proteção e preservação dos animais silvestres, promovidas particularmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e entidades organizadas da sociedade civil, os resultados indicam que não houve mudança significativa no comportamento da maioria das comunidades brasileiras que pressionadas pelo fator econômico desfavorável, baixa escolaridade e tradição insistem em encarar com naturalidade o processo predatório em andamento. Fato largamente explorado pelos traficantes.
A caça antes praticada como complemento alimentar da família passou a representar o primeiro elo na cadeia comercial instalada com o propósito de suprir o recente mercado criado para atender aos apreciadores de carnes “exóticas”, mormente situados nos grandes centros urbanos.
O IBAMA ciente das dificuldades econômicas enfrentadas pela maioria das comunidades do interior passou a credenciar, criadores particulares de animais silvestres, como forma de diminuir a pressão sobre as espécies. No país são encontrados os criadores comerciais, científicos e os conservacionistas. Essa medida parece que vem dando resultados, uma vez que espécies anteriormente identificadas como sob forte pressão passaram a recuperar o número de indivíduos em suas populações. Foi o caso do jacaré, capivara e do mico-leão-dourado, entre outros. Outras espécies estão em franca recuperação, mas ainda é cedo para registrar o sucesso.
No caso do tráfico ilegal de animais silvestres vê-se como importante à participação mais efetiva das autoridades estrangeiras, particularmente daquelas cujos países são "consumidores". Esperamos que o exemplo da França seja seguido pelos demais países do planeta.
Apesar dos investimentos e empenho de todos aqueles que se preocupam com os efeitos danosos provocado por esse fenômeno, certos é que o patrimônio faunístico brasileiro como os demais de outras partes do mundo permanece sob violenta pressão que poderá ocasionar, em curtíssimo prazo de tempo, o enriquecimento de alguns poucos e o desaparecimento definitivo na natureza de valiosas espécies. A permanecer esse quadro, em breve só o registro visual restará para indicar a passagem histórica de um determinada espécie na natureza deixando a imagem de que o homem foi incapaz de distinguir na maravilhosa natureza o seu maior bem. Ele preferiu a omissão.
José Carlos Lopes é biólogo e consultor do Ibama.
Fonte: (Assessoria de Comunicação do Ibama)
www.ibama.gov.br “Biodiversidade ou diversidade biológica vem a ser a variedade de seres que compõem a vida na Terra. Preservar a biodiversidade significa reconhecer, inventariar e manter o leque dessas diferenças. Nesse sentido, quanto mais diferenças existirem, maiores serão as possibilidades de vida e de adaptação às mudanças. Quando a variedade de espécies em um ecossistema muda, a sua capacidade em absorver a poluição, manter a fertilidade do solo, purificar a água também é alterada. A ciência não conhece nem 10% da biodiversidade do Planeta e grande parte desse tesouro já se perdeu. Por isso é urgente conhecer e conservar aquilo que pode no futuro significar novas possibilidades em alimentação e cura de doenças. Os países tropicais, como é o caso do Brasil, apresentam maior variedade em espécies, podendo funcionar como verdadeiros bancos, dos quais a humanidade poderá sacar meios de sobrevivência”.
Fonte SOS Fauna,
Para o animal
Seu cachorro não pode ser solto. Não existe mais lugar para o Canis familiaris (espécie do cão) no mundo natural. Mas os animais do tráfico ainda possuem populações que vivem em liberdade e, ainda possuem ambientes nos quais podem viver. Para que sujeitá-los a uma vida em cativeiro?
Qualquer pessoa que possua um cão sabe da alegria que o mesmo expressa ao saber que vai sair para passear. Um animal com milhares de anos de domesticação ainda se sente mais contente livre que dentro de um apartamento ou em uma casa. E um pássaro? Que embora possa voar, será condenado a passar toda sua vida em uma gaiola? Papagaios acorrentados e araras com as asas cortadas serão esta a melhor vida para eles? Entretanto, o cativeiro não é a única tortura a que são submetidos os animais do tráfico, é simplesmente a última e perpétua pena. Durante a captura os mesmos são feridos, mutilados, além e transportados sem espaço, água ou comida o que culmina na morte de muitos durante o caminho.
A sua simples captura também pode resultar em muito sofrimento. O alçapão armado, a captura, o animal de debate, se joga contra as grades da gaiola, em vão. Ele não mais escapará, não mais será livre. Doravante, a prisão... a gaiola será sua moradia. O vôo será trocado por monótonos pulos de um poleiro a outro, dia a dia - toda a vida. Entretanto, não somente o animal capturado sofrerá; seu filhote continuará no ninho, piando... Chamando esperando, pelo pai, pela mãe, pelo alimento que não mais virá.
Os animais silvestres estão tutelados pela proteção constitucional genérica, e pelas normas infraconstitucionais, ou seja, estão sob o amparo específico da Lei 5.197/67, que proíbe a utilização, perseguição, destruições, caça ou apanha desses animais, assim como estende a proteção aos seus ninhos, abrigos e criadouros naturais. Ademais, constitui crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes das faunas silvestres, nativas ou em rota migratória, sem a devida licença ou autorização, nos termos da Lei 9.605/98.
E de acordo com a Lei 9.605/98 no seu art. 29, §3º: “são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras”.
