As sequelas dos agrotóxicos para trabalhadores rurais

Após chegada de agrotóxicos, zonas rurais registram aumento de casos de câncer, bebês com má-formação e puberdade precoce. Nova lei pode relaxar análise sobre impacto de agroquímicos na saúde.

Estudo constatou que casos de más-formações congênitas têm relação com a intensa exposição aos agrotóxicos

Para entender o aparecimento de doenças até então desconhecidas na pequena comunidade de Tomé, região da Chapada do Apodi, Ceará, os moradores pediram ajuda da ciência. A desconfiança aumentou depois do nascimento de bebês com malformação e de sinais da puberdade em crianças de um ano de idade.

Com 2.500 habitantes, a maioria das famílias em Tomé trabalha em fazendas que se instalaram na região a partir dos anos 2000, estimuladas por projetos de irrigação. Com os extensos cultivos de melão, melancia e banana, que também seguem para a Europa, chegaram os agrotóxicos – pulverizados por aviões e tratores.

"Os achados são alarmantes", afirma Ada Pontes Aguiar, médica e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC). "No nosso estudo, constatamos que os casos de malformações congênitas e puberdade precoce têm relação com a intensa exposição dessas crianças e suas famílias aos agrotóxicos na região".

Há pouco mais de um mês, Aguiar retornou à comunidade para apresentar as conclusões do trabalho científico. Para Luci, professora e mãe de uma das crianças estudadas, não foi uma surpresa.

"Muitas coisas ruins aconteceram na minha comunidade desde a intensificação do uso de agrotóxicos", respondeu à DW Brasil. O marido de Luci, que trabalhou com pulverização em plantação de melão por mais de sete anos, abandonou a atividade.

Reginaldo Ferreira de Araújo também recorreu aos cientistas depois do aumento considerável de casos de câncer entre os trabalhadores rurais. Atendendo ao chamado, o grupo de pesquisa liderado por Raquel Rigotto, da UFC, constatou que o índice era 38% maior que em outras cidades vizinhas.

"Com a ajuda da ciência, dos pesquisadores, o que o Zé Maria apontava empiricamente pela vivência dele ficou comprovado cientificamente", explica Araújo.

José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, mobilizou comunidades contra pulverização aérea de pesticidas. Dizia que crianças adoeceriam, pessoas morreriam de câncer com o uso abusivo do produto. Foi assassinado em 2010, com mais de 20 tiros – 17 pelas costas.

Acusados de executar o crime, três envolvidos no caso foram mortos nos anos seguintes. Os apontados como mandantes pelo Ministério Público viraram réus e aguardam o julgamento há oito anos, em liberdade.

Projeto de Lei para novos agroquímicos

Em Brasília, o projeto de lei 6.299/2002, que facilita a liberação de agrotóxicos, foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário. A proposta em discussão reduz o poder de decisão de quem analisa os riscos ambientais e à saúde humana – Ibama e Anvisa – e dá ao Ministério da Agricultura a palavra final sobre a aprovação de novos defensivos agrícolas.

A medida preocupa a diretora de Qualidade Ambiental do Ibama, Jacimara Guerra Machado. "Será que o Ministério da Agricultura vai seguir uma decisão do Ministério do Meio Ambiente e da Anvisa quando o produto não for recomendado?", questiona.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é um dos maiores produtores de soja do mundo, e a soja é cultura que mais consome agroquímicos no Brasil. Foi ele o autor do PL 6.299, em 2002, quando era senador.

O setor que produz pesticidas e herbicidas está satisfeito com o andamento da matéria no Congresso. "Todas as mudanças pretendidas pela indústria estão no projeto de lei", afirma Sílvia Fagnani, diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que reúne 35 indústrias e representa 98% do mercado nacional.

Ela considera que a lei "moderniza a análise, com adoção de avaliação de risco". Segundo esse conceito, o perigo não está necessariamente no uso do produto, mas na dosagem. A lei atual é mais restritiva e veta produtos que ofereçam perigo às pessoas e ao meio ambiente, independentemente da dosagem.

Para Fagnani, as mudanças permitem que defensivos agrícolas mais modernos sejam registrados com rapidez. "Novos produtos levam até 10 anos para serem registrados", critica.

Fila de prioridades

Machado reconhece a demora, mas nega que a lentidão seja por falta de eficiência no Ibama. "A falta de recursos humanos é um problema. Mas quando o pedido chega na mão do analista, o prazo de 120 dias é atendido", diz ela, referindo-se à legislação.

A diretora de Qualidade Ambiental do Ibama alega ainda que, na fila de pedidos que se acumulam, a prioridade é estabelecida pelo Ministério da Agricultura: quando há necessidade de que um determinado produto seja liberado com urgência, ele passa na frente dos demais na análise.

"Quando as empresas alegam que estamos atrapalhando a tecnologia, a modernização, isso não é verdade. Porque os produtos na lista de prioridades são analisados dentro de 3 a 4 meses", rebate Machado.

Atualmente, 1.338 processos para novos registros de agrotóxicos aguardam a avaliação do Ibama. Desses, 15 são de moléculas novas, os demais são equivalentes a produtos já liberados para uso.

Segundo o Ibama, a lista do Ministério da Agricultura tem dado prioridade a produtos que já têm vários tipos liberados no mercado. "Como o glifosato, que está sempre na lista. Hoje a gente já tem mais de 200 marcas registradas. Eles alegam que colocam mais produtos na lista para que haja mais competitividade no preço. Mas será que precisam de 200?", questiona Machado.

Entre os produtos liberados pelo órgão nos últimos 20 anos, apenas 50% foram de fato colocados à venda no mercado brasileiro.

Poder e isenção fiscal

Seja como for, os especialistas apostam que o PL 6.299 será aprovado sem problemas. "A discussão é mediada por uma classe que ocupa muitas cadeiras na Câmara dos Deputados, num país que tem uma das maiores concentrações de terra do mundo", diz Larissa Bombardi, pesquisadora da Universidade de São Paulo e autora de um atlas sobre uso de agrotóxico no país. "Eles estão viabilizando interesses dos proprietários de terra e da indústria agroquímica", adiciona Bombardi.

Em 2017, foram comercializados 8,8 bilhões de dólares em defensivos agrícolas no Brasil, segundo dados do setor. Um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) estima que, de 2000 a 2012, o mercado de agrotóxicos cresceu 288,41% em faturamento e 162,32% na quantidade de toneladas vendidas, com apoio de incentivos estatais.

Segundo estimativas levantadas pelo defensor público Marcelo Novaes, que atua no estado de São Paulo, o setor do agronegócio contribui com apenas 0,1% dos tributos recolhidos no estado. Por outro lado, a isenção fiscal em 2015 foi de 1,2 bilhão de reais apenas para agroquímicos.

"É um mercado cheio de privilégios", critica Novaes. "A farra da tributação do agrotóxico não está isolada, está num contexto político. Se você quiser analisar quem manda no país, tem que ver a legislação tributária ", avalia.

A influência da China

A isenção garantida pelo governo há algumas décadas é destinada a insumos usados na produção de alimentos: defensivos agrícolas, ração, maquinário, medicamentos para animais, entre outros.

Os principais beneficiados, porém, acabam sendo os produtores de commodities. Dentre os cultivos que mais usam agrotóxicos, soja, cana e milho estão no topo da lista no total de vendas em 2017.

Na avaliação de Victor Pelaez, pesquisador da Universidade Federal do Paraná, a nova lei vai favorecer também a China, líder mundial do setor de agrotóxicos, com 25% do mercado. "A importação é muito grande da China, que tem grande capacidade de síntese de molécula de patente vencida”, pontua Pelaez.

O país também é origem dos químicos clandestinos que chegam ao Brasil – o Sindiveg estima que 20% do mercado nacional seja ocupado por agrotóxicos ilegais.

"Também há a possibilidade de as empresas chinesas venderem para o Brasil coisas que, na Europa, eles não vendem", prevê Bombardi. Com a flexibilização da legislação brasileira, comenta a pesquisadora, o controle de qualidade será determinado na China.

Fonte: Deutsche Welle

Movimento jihadista da Somália proíbe sacolas plásticas para proteger o meio ambiente.

Um grupo de refugiados somalis se reúne atrás da cerca de arame farpado para obter água de um poço. O poço foi perfurado pelo Exército indiano para fornecer água fresca aos refugiados de Baidoa e Somália. Muitas áreas da Somália estão sofrendo de questões ambientais, como a escassez de água. Créditos de imagem: Forças dos EUA.

Al Shabaab, um grupo fundamentalista jihadista ativo na Somália, supostamente proibiu o uso único de sacolas plásticas, por causa da “ameaça às pessoas e ao gado”. O grupo terrorista, que é afiliado à Al-Qaeda, também proibiu a extração de árvores raras.

O anúncio foi feito em uma transmissão na rádio andaluz operada pela jihadista na semana passada. Um líder regional chamado Mohammed Abu Abdullah disse que as sacolas plásticas são uma ameaça “séria” e serão proibidas na área onde a Al Shabaab opera. Não está claro como a proibição será imposta, mas se estivermos julgando por eventos anteriores, o uso indiscriminado de violência do Al Shabaab provavelmente será suficiente para convencer a maioria dos civis a seguir a proibição.

Embora pareça surpreendente, não é a primeira vez que o Al Shabaab e a al-Qaeda falam sobre questões ambientais. Em 2017, Talibã O líder Hibatullah Akhundzad exortou os afegãos a plantar mais árvores porque eles desempenham um “importante papel na proteção ambiental, desenvolvimento econômico e embelezamento da terra”, além de homenagear Allah.

Tanto a Somália quanto o Afeganistão sofrem muito com a escassez de água e com o desmatamento. Exacerbado por décadas de guerra, os efeitos desses problemas ambientais têm sido devastadores para a população.

Isso mostra que às vezes até grupos ruins podem ter boas ideias. Em qualquer opinião razoável, isso não significa que o terrorismo e o ambientalismo tenham algo em comum. Mas a percepção de que o problema é tão grande que os grupos terroristas estão tentando enfrentá-lo é impressionante.

Fonte: Meio Ambiente Rio

Laboratório em Berlim tenta ressuscitar rinoceronte extinto.

O rinoceronte-branco-do-norte está praticamente em extinção. Só há dois exemplares ainda vivos – ambos fêmeas. Mas cientistas alemães e italianos estão abrindo caminho para ressuscitar a subespécie.

                       Sudão, o último rinoceronte-branco-do-norte macho, morreu em março no Quênia

Meses após a morte do último rinoceronte-branco-do-norte macho do mundo, cientistas conseguiram desenvolver em laboratório embriões contendo o DNA da espécie, na esperança de salvar esses animais da extinção. O estudo foi publicado nesta quarta-feira (04/07) na revista científica Nature Communications.

Os pesquisadores descrevem o rinoceronte-branco-do-norte (Ceratotherium simum cottoni) como o mamífero mais ameaçado do mundo, com apenas duas fêmeas vivas – ambas inférteis e descendentes de Sudão, o macho derradeiro que morreu em março numa reserva no Quênia.

A equipe de cientistas europeus usou técnicas já existentes de reprodução assistida para fertilizar óvulos de rinocerontes-brancos-do-sul (Ceratotherium simum simum) com espermatozoides de rinocerontes-brancos-do-norte mortos, congelados em laboratório.

Os óvulos foram retirados de fêmeas dessa outra subespécie, que também pertence à espécie de rinoceronte-branco, por meio de um dispositivo de extração de dois metros de comprimento, recentemente patenteado.

A fertilização in vitro gerou embriões híbridos, ou seja, que contêm o DNA das duas subespécies de rinoceronte-branco. A intenção, nesse momento, era comprovar que a técnica de criação desses embriões funcionaria – e funcionou.

Agora, um próximo passo delicado para os cientistas é retirar óvulos das duas últimas fêmeas de rinoceronte-branco-do-norte existentes para produzir embriões puros dessa subespécie, usando a mesma técnica inovadora.

Os embriões devem ser então implantados numa "barriga de aluguel", que gerará os filhotes. O papel ficará a cargo de fêmeas de rinocerontes-brancos-do-sul. Essa subespécie, menos ameaçada, ainda conta com cerca de 21 mil exemplares em todo o mundo.

"São os primeiros embriões de rinoceronte produzidos in vitro da história", saudou o pesquisador alemão Thomas Hildebrandt, do Instituto Leibniz em Berlim, que liderou o estudo. "Eles têm uma chance muito alta de gerar uma gravidez quando forem implantados numa mãe substituta."

Segundo Hildebrandt, o objetivo da equipe é que o primeiro filhote de rinoceronte-branco-do-norte nasça em cerca de três anos. "Levando em conta que a gestação dura 16 meses, temos pouco mais de um ano para fazer uma implantação bem-sucedida."

Os pesquisadores pediram permissão para colher óvulos de Najin e Fatu, filha e neta de Sudão, antes ainda do final do ano – num processo considerado arriscado por Hildebrandt. Elas vivem na mesma reserva no Quênia onde morrera o patriarca.

Fonte: Deutsche Welle

Preservar o meio ambiente. Uma luta para todos.

No domingo, dia 18 de junho, em São João da Boa vista-SP, um grupo de voluntários e colaboradores em defesa do meio ambiente, uniram-se às margens do Rio Jaguari Mirim, com o objetivo de coletar a maior quantidade de lixo possível,  a fim de manter a limpeza e preservação local. Com caiaques e muita disposição, percorreram suas águas recolhendo tudo que avistavam como poluentes.

Eles conseguiram retirar o total de 500 kg de material danoso acumulados, entre as bordas e sua superfície, na maioria, garrafas pet e muito isopor, que poderiam ser reciclados.

A bióloga Camila Oliveira, foi uma das organizadoras e também colaboradora do mutirão. “O que mais me espantou foi à quantidade de isopor, pois em nossa região não se faz a reciclagem deste material e o destino dele é o rio. Esse tipo de material é pouco falado, sendo mais prejudicial do que o plástico. Por ser um material leve e que se parte facilmente em pequenos pedaços, espalha-se no meio ambiente e pode ser ingerido por diversas espécies de nossa fauna, causando lhes  a morte.”

Por lá, pessoas preocupadas em informar e transmitir às autoridades locais e população, uma conscientização maior de suas responsabilidades junto à natureza, criaram grupos de apoio a projetos com essa finalidade. “Passo Verde”, “Os sentinelas do Rio Mogi Guaçu”, “Curupira”, “Associação da Serra da Paulista”, “GPS da Pesca”, “Guardiões do Rio Mogi-Guaçu de Ouro Fino”, “Desbravadores Santos Dumont” e “Trilha Educar”, são alguns nomes presentes que fizeram a diferença, às margens do Rio, que possui 150 km de extensão e nasce no estado de Minas Gerais, município de Ibitiúra de Minas.

O Rio é conhecido também pelas quedas e corredeiras, que encantam aos moradores e visitantes que por ali passam.

A empresa de saneamento básico do Estado de São Paulo Sabesp, também esteve presente, e disponibilizou um caminhão Munck para o transporte do lixo retirado, além de funcionários voluntários. “Precisamos tomar conta dos rios, principalmente daqueles que abastecem a população, como é o caso do Rio Jaguari Mirim. Captamos a água dele e queremos manter a qualidade, por isso, estar em conjunto com a população, Ongs e grupos voltados a esta causa, é um prazer para nós.” Afirma Marilourdes Pavani Parolin, gerente administrativa e comercial da Sabesp de São João da Boa Vista-SP.

Ao final do percurso, os participantes foram recepcionados no sitio Picadão, localizado nas proximidades do evento, com um saboroso café da manhã, oferecido pelo empresário Isaias Valim e sua esposa Marcia Bovetto Valim,  com o objetivo de motiva los a continuar nessa luta. “Entendo que a iniciativa desse grupo deve ser apoiada por todos nos, pois é um interesse da cidade. Dependemos dessa água para abastecer nossas casas. A população precisa ter ciência desse trabalho. É um exemplo também, para que outros possam seguir em todas as partes do mundo, em defesa de rios e águas conscientizando-os cada vez mais, da importância do meio ambiente em nossas vidas.”

Fonte: O Regional

A proibição da caça do javali em São Paulo e a ditadura dos falsos protetores.

           Governador de São Paulo sancionou lei que proíbe a caça de Javalis. Foto: Luiz Guilherme de Sá/Ibama.

Um projeto de lei que proíbe a caça “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade” no Estado de São Paulo deve ser sancionado nesta quinta-feira, 28, pelo governador Márcio França (PSB).

De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o texto tem como  objetivo limitar a caça de javalis, espécie exótica e invasora no País, cujo abate foi permitido por instrução normativa do Ibama de 2013. A justificativa é a ocorrência de eventuais abusos e maus-tratos na prática.

O projeto é questionado pelo setor produtivo, que argumenta que o fim da caça pode inviabilizar determinadas culturas no Estado, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) pediu veto à lei.

++ Reportagem especial: Espécie invasora, javali é opção abundante e grátis na ceia de Natal

A instrução normativa do Ibama é uma exceção a uma lei federal de 1967 que já proíbe a caça no Brasil, com algumas permissões para peculiaridades regionais, e foi concedida ao se reconhecer o javali como uma espécie invasora nociva. De acordo com o Ibama, o animal hoje se expande por 650 municípios e 12 Estados mais o Distrito Federal e é um problema tanto para o ambiente quanto para a agricultura.

A prática, porém, é controversa. Por um lado, apesar desses números, o País não sabe exatamente o tamanho real do problema nem se o abate hoje realizado de fato está sendo efetivo para reduzir as populações do animal e o seu impacto.

Pela normativa, o caçador autorizado pelo Ibama tem de entregar um documento ao órgão ambiental informando quantos indivíduos foram abatidos. Entre 2013 e o fim de 2016, último dado disponível, foram mortos, segundo esses informes, 17.344 animais - cerca de um quarto em São Paulo. E há 31.136 pessoas cadastradas para fazer o manejo de fauna exótica invasora.

“Sabemos que os números estão subestimados, não mostram a realidade do País. Podem ser muito mais animais mortos, mas os manejadores relatam a burocracia para a entrega desses relatórios”, reconhece João Pessoa Riograndense, coordenador de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental do Ibama.

Por outro lado, há a suspeita de que o javali ou a variante “javaporco” (cruzamento da espécie exótica com a doméstica) tenha sido levado de propósito por caçadores para alguns lugares para serem soltos e, assim, haver a permissão de caça nesses locais.

Mensagens de Whatsapp colhidas pela fiscalização do Ibama também mostram uma orientação para não se matar fêmeas nem filhotes, o que aponta para a tentativa de alguns caçadores em manter o estoque de animais para manter a prática da caça. E vários vídeos revelam o uso de cachorros para a caça, o que não é permitido pelo Ibama.

++ Chapada dos Veadeiros começa a se recuperar após incêndio

“Muitas vezes também vemos que o controle está sendo usado para abrir a porteira para a caça de espécies nativas. Mas hoje esse controle é a ferramenta que temos”, diz Riograndense.

“Convertidos em alvo de caça, javalis são perseguidos, capturados e abatidos, ou diretamente executados, no chamado ‘manejo de controle’. Com o uso de armamento pesado, muitos são alvejados e agonizam, por dias, antes do óbito. Utilizados na maior parte das caçadas, cães são destroçados por aquela espécie, em uma luta sangrenta e desigual”, pontua o projeto de Trípoli. Pelo texto, esse controle fica limitado e não mais poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.

Críticas

“A proibição da caça do javali em São Paulo pode inviabilizar várias culturas”, afirma o agrônomo Rafael Salerno, da rede Aqui tem Javali, que monitora as ocorrências do animal pelo País e relatos sobre seus estragos em especial às culturas de milho, cana-de-açúcar, mandioca e amendoim.

A Faesp enviou um ofício ao governador pedindo o veto. “Restringir apenas aos órgãos governamentais as atividades de controle populacional significaria um retrocesso ao cenário anterior, ou seja, de total descontrole populacional, uma vez que tais órgãos se mostraram incapazes de se incumbir de tais medidas”, escreveu a organização.

Trípoli afirmou que a questão poderá ser resolvida com a regulamentação da lei. “Hoje saem para matar o javali e matam o que veem pela frente, bugio, preguiça, onça. Dei ao Estado o poder de controle, mas não entramos em detalhes, está aberto para discutir. O projeto não é um embate contra o agronegócio, mas a favor da fauna brasileira”, diz.

Projeto federal prevê abate de animais silvestres

Na direção oposta à lei paulista, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a caça no País. Também usando como justificativa a expansão de javalis, o projeto de autoria do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), ligado à bancada do agronegócio, institui a Política Nacional de Fauna.

Na prática, libera, além do abate da praga, também o de espécies silvestres - até mesmo dentro de unidades de conservação - quando consideradas uma ameaça à saúde pública ou nocivas à agropecuária. Autoriza ainda a caça esportiva, em fazendas de caça, e legaliza o comércio de animais silvestres.

O projeto, de 2016, começou a tramitar neste ano, mesmo depois de ter recebido um posicionamento contrário do Ministério do Meio Ambiente. Também foi rejeitado pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), e por um grupo de cientistas e ambientalistas, que entregaram um dossiê com estudos mostrando os riscos do projeto. O texto foi retirado de pauta na semana passada e passará por audiência pública na próxima terça, dia 3.

 Um projeto de lei que proíbe a caça “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade” no Estado de São Paulo deve ser sancionado nesta quinta-feira, 28, pelo governador Márcio França (PSB).

De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o texto tem como  objetivo limitar a caça de javalis, espécie exótica e invasora no País, cujo abate foi permitido por instrução normativa do Ibama de 2013. A justificativa é a ocorrência de eventuais abusos e maus-tratos na prática.

O projeto é questionado pelo setor produtivo, que argumenta que o fim da caça pode inviabilizar determinadas culturas no Estado, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) pediu veto à lei.

++ Reportagem especial: Espécie invasora, javali é opção abundante e grátis na ceia de Natal

A instrução normativa do Ibama é uma exceção a uma lei federal de 1967 que já proíbe a caça no Brasil, com algumas permissões para peculiaridades regionais, e foi concedida ao se reconhecer o javali como uma espécie invasora nociva. De acordo com o Ibama, o animal hoje se expande por 650 municípios e 12 Estados mais o Distrito Federal e é um problema tanto para o ambiente quanto para a agricultura.

A prática, porém, é controversa. Por um lado, apesar desses números, o País não sabe exatamente o tamanho real do problema nem se o abate hoje realizado de fato está sendo efetivo para reduzir as populações do animal e o seu impacto.

Pela normativa, o caçador autorizado pelo Ibama tem de entregar um documento ao órgão ambiental informando quantos indivíduos foram abatidos. Entre 2013 e o fim de 2016, último dado disponível, foram mortos, segundo esses informes, 17.344 animais - cerca de um quarto em São Paulo. E há 31.136 pessoas cadastradas para fazer o manejo de fauna exótica invasora.

“Sabemos que os números estão subestimados, não mostram a realidade do País. Podem ser muito mais animais mortos, mas os manejadores relatam a burocracia para a entrega desses relatórios”, reconhece João Pessoa Riograndense, coordenador de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental do Ibama.

Por outro lado, há a suspeita de que o javali ou a variante “javaporco” (cruzamento da espécie exótica com a doméstica) tenha sido levado de propósito por caçadores para alguns lugares para serem soltos e, assim, haver a permissão de caça nesses locais.

Mensagens de Whatsapp colhidas pela fiscalização do Ibama também mostram uma orientação para não se matar fêmeas nem filhotes, o que aponta para a tentativa de alguns caçadores em manter o estoque de animais para manter a prática da caça. E vários vídeos revelam o uso de cachorros para a caça, o que não é permitido pelo Ibama.

++ Chapada dos Veadeiros começa a se recuperar após incêndio

“Muitas vezes também vemos que o controle está sendo usado para abrir a porteira para a caça de espécies nativas. Mas hoje esse controle é a ferramenta que temos”, diz Riograndense.

“Convertidos em alvo de caça, javalis são perseguidos, capturados e abatidos, ou diretamente executados, no chamado ‘manejo de controle’. Com o uso de armamento pesado, muitos são alvejados e agonizam, por dias, antes do óbito. Utilizados na maior parte das caçadas, cães são destroçados por aquela espécie, em uma luta sangrenta e desigual”, pontua o projeto de Trípoli. Pelo texto, esse controle fica limitado e não mais poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.

Críticas

“A proibição da caça do javali em São Paulo pode inviabilizar várias culturas”, afirma o agrônomo Rafael Salerno, da rede Aqui tem Javali, que monitora as ocorrências do animal pelo País e relatos sobre seus estragos em especial às culturas de milho, cana-de-açúcar, mandioca e amendoim.

A Faesp enviou um ofício ao governador pedindo o veto. “Restringir apenas aos órgãos governamentais as atividades de controle populacional significaria um retrocesso ao cenário anterior, ou seja, de total descontrole populacional, uma vez que tais órgãos se mostraram incapazes de se incumbir de tais medidas”, escreveu a organização.

Trípoli afirmou que a questão poderá ser resolvida com a regulamentação da lei. “Hoje saem para matar o javali e matam o que veem pela frente, bugio, preguiça, onça. Dei ao Estado o poder de controle, mas não entramos em detalhes, está aberto para discutir. O projeto não é um embate contra o agronegócio, mas a favor da fauna brasileira”, diz.

Projeto federal prevê abate de animais silvestres

Na direção oposta à lei paulista, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a caça no País. Também usando como justificativa a expansão de javalis, o projeto de autoria do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), ligado à bancada do agronegócio, institui a Política Nacional de Fauna.

Na prática, libera, além do abate da praga, também o de espécies silvestres - até mesmo dentro de unidades de conservação - quando consideradas uma ameaça à saúde pública ou nocivas à agropecuária. Autoriza ainda a caça esportiva, em fazendas de caça, e legaliza o comércio de animais silvestres.

O projeto, de 2016, começou a tramitar neste ano, mesmo depois de ter recebido um posicionamento contrário do Ministério do Meio Ambiente. Também foi rejeitado pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), e por um grupo de cientistas e ambientalistas, que entregaram um dossiê com estudos mostrando os riscos do projeto. O texto foi retirado de pauta na semana passada e passará por audiência pública na próxima terça, dia 3.

 Fonte: Felipe Pedrosa, Marcelo Osório Wallau e Clarissa Alves da Rosa, O Eco

AGRICULTURA

"Por hectare, Brasil não é país que mais usa agroquímicos"

Presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, afirma que país tem duas safras por ano e é grande produtor de alimentos, o que explica elevado uso de agrotóxicos na comparação com outros países.

O presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, afirmou em entrevista à DW Brasil que o país não é o que mais usa agrotóxicos se for considerado o uso por hectare.

"O uso dessas substâncias no Brasil é muito alto porque o Brasil é um grande produtor. Além de o país ser grande, tem duas safras por ano, às vezes até três. Na Europa e nos EUA é apenas uma safra por ano. Por hectare, de longe o Brasil não é o país que mais usa agroquímico", disse o executivo paulista de 63 anos, no comando da empresa desde 2011.

"Há uma má percepção de que a gente gosta do uso de agroquímicos. Nós queremos o uso responsável. A tendência para o futuro é reduzir o uso desses produtos, pois com a digitalização das lavouras é possível descobrir pragas mais cedo e agir sobre elas sem precisar colocar o químico em todas as plantas", acrescentou.

Com a eminente aquisição da gigante Monsanto pela empresa alemã, anunciada há menos de um mês, a "nova" Bayer já nasce líder no comércio de agrotóxicos no Brasil, país que há dez anos lidera o ranking mundial de uso dessas substâncias nas lavouras, na comparação por habitante e também no uso total. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, o Brasil usa em média 7,13 litros de agrotóxicos por habitante ao ano.

Durante o encontro Econômico Brasil-Alemanha, que ocorreu em Colônia nos dias 25 e 26 de junho, Van der Loo concedeu entrevista à DW Brasil sobre a expectativa com as mudanças que a aquisição vai trazer. Ele falou também sobre o polêmico projeto de lei que tramita na Câmara e que quer facilitar a aprovação de uso de agrotóxicos (ou agroquímicos, como prefere o executivo) no Brasil.

DW Brasil: A Bayer anunciou recentemente a compra da Monsanto, num negócio que chega a 67 bilhões de dólares. No Brasil, as duas empresas ocupam lugar de destaque nos setores do agronegócio e farmacêutico. O que deve mudar com essa aquisição?

Theo van der Loo: Não posso entrar em muitos detalhes porque a compra foi aprovada, mas a fusão física não pode acontecer por enquanto. Continuam duas empresas independentes até nós desmembrarmos tudo que deve ser desmembrado na Bayer. Por exemplo, o setor de transgênicos da Bayer será transferido para a Basf como parte do acordo de compra da Monsanto. Isso está ocorrendo no mundo todo. No Brasil isso significa repassar o setor de sementes que nós tínhamos, além de soja e vegetais. Há ainda os Centros de Pesquisas de Sementes da Bayer, que também vão para a Basf.

Quais são as etapas que ainda faltam para concretizar a fusão? Há algum prazo?

É preciso passar pelo Cade. Por enquanto, nós não temos nenhum contato com a Monsanto até que essas questões sejam resolvidas. É difícil precisar um tempo. Mas posso dar exemplo de outras aquisições da Bayer, como foi o meu caso. Sou fruto de uma aquisição da Bayer, pois eu estava na Schering (empresa do setor farmacêutico adquirida pela Bayer em 2006). O tempo pode variar, pois algumas ações são imediatas, e outras podem demorar um ou dois anos.

O que seria imediato?

A parte administrativa é o mais rápido. Recursos humanos e folha de pagamento. Neste caso, a parte de pesquisa também é tranquila para a transferência. O que nós tínhamos de pesquisa em sementes vai passar para a Basf, e vamos receber o que é da Monsanto.

Qual a previsão de investimentos no Brasil após essas mudanças?

Investimos cerca de R$ 200 milhões por ano no Brasil e isso deve aumentar, principalmente no setor de agronegócio, onde fazemos pesquisas de forma regional devido ao clima diferente que o país possui, dependendo da região. Hoje temos centros de pesquisa agrícola no Paraná, no Mato Grosso e em Tocantins. A Bayer já está no Brasil há 123 anos, então a presença já é estável. Com a aquisição da Monsanto, no futuro o nosso maior investimento vai ser no agronegócio.

Na área farmacêutica existe uma consolidação mundial, pois antes as empresas tinham fábricas em vários países. Hoje, por motivos regulatórios, há poucas fábricas em alguns países, e isso deve suprir o mundo. Temos uma fábrica no Brasil. Metade das unidades fabricadas no Brasil ficam no país para consumo. Mas muitas fábricas fecharam nos últimos anos, então o clima para investir em novas fábricas não é muito grande.

Há a possibilidade de a Bayer voltar a investir em medicamentos genéricos?

Não. A Bayer não produz genéricos porque a rentabilidade é menor. Já chegamos a produzir em outros países, mas paramos. Muitas multinacionais não dão mais prioridade para essa área. O genérico é o segmento que mais cresce, e nessa área os genéricos com marca são os maiores mercados. Mas só há genérico se houver inovação, pois o genérico é uma consequência de uma droga que foi desenvolvida, autorizada a patente e depois venceu essa patente. Uma patente demora cerca de dez anos para vencer. Por isso, a inovação é importante. Sem inovação, não há ciclo dos genéricos. 

Há um projeto de lei tramitando na Câmara que facilita a autorização de uso de agrotóxicos no Brasil, que atualmente dependem da aprovação de três ministérios para poderem ser liberado. Empresas gigantes no setor estariam apoiando o projeto, chamado por ambientalistas de "pacote do veneno". Qual o posicionamento da Bayer?

Isso ainda está em discussão. Obviamente você precisa respeitar a área regulatória do país, o que a gente tenta trazer é um intercâmbio de experiências entre a Alemanha e o Brasil nessa área. No caso do agroquímico existem muitos mitos, o uso dessas substâncias no Brasil é muito alto porque o Brasil é um grande produtor. Além de o país ser grande, tem duas safras por ano, às vezes até três. Na Europa e nos EUA é apenas uma safra por ano. Por hectare, de longe o Brasil não é o país que mais usa agroquímico.

Há uma má percepção de que a gente gosta do uso de agroquímicos. Nós queremos o uso responsável. A tendência para o futuro é reduzir o uso desses produtos, pois com a digitalização das lavouras é possível descobrir pragas mais cedo e agir sobre elas sem precisar colocar o químico em todas as plantas.

Lembrando que nós, na Bayer, estudamos tudo o que colocamos nas plantas e o resíduo que sobra nela. Se o agroquímico for utilizado corretamente, quando chegar ao consumidor não haverá mais agroquímico.

Mas há estudos, inclusive da Fundação Oswaldo Cruz, que apontam os efeitos negativos dos agrotóxicos e também que há vários tipos permitidos no Brasil, mas proibidos na Alemanha e no restante da Europa.

Não sou agroquímico, venho da área farmacêutica, então não tenho todos os detalhes. Mas o que tenho a dizer é o seguinte: tem um pouco a ver com o atraso da aprovação das novas moléculas, então para o Brasil também não é bom esse atraso. Podemos trazer coisas mais novas e retirar as mais antigas. E ainda tem outro assunto, que é o tipo de pragas e doenças do Brasil, que são diferentes das de uma região não tropical. Isso tem que se discutido. O ideal é acelerar a aprovação de novas moléculas para podermos retirar as mais antigas.

Fonte: Deutsche Welle

BRASIL

Em meio à Copa, deputados aprovam mudança na lei de agrotóxicos.

Comissão especial na Câmara dá aval a projeto de lei que expôs racha entre ambientalistas e ruralistas. Oposição tacha proposta de "pacote do veneno", enquanto defensores chamam medida de "Lei do Alimento Mais Seguro".

Fabricantes de agrotóxicos, como Syngenta e Bayer, apoiam mudança na lei de agrotóxicos brasileira

Em meio à Copa do Mundo de Futebol e a portas fechadas, a comissão especial que analisa uma nova lei de agrotóxicos na Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25/06) o parecer do relator, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável a uma mudança na legislação. Dezoito parlamentares votaram a favor do texto, e nove, contra.

O debate expõe o crescente racha entre ambientalistas e ruralistas, uma das muitas rivalidades que marcam o polarizado cenário político e social brasileiro. Para uns, a Câmara debate um "pacote do veneno", para outros, o país está diante da "Lei do Alimento Mais Seguro".

A discussão se dá em torno de quem pode autorizar o uso de agrotóxicos no Brasil. Atualmente, o Ministério da Agricultura é responsável por registrar esses produtos, mas apenas se tiver o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os efeitos tóxicos sobre a saúde humana, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável por verificar o risco ambiental.

Pelo projeto de lei (PL) 6299/2002, de autoria do então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, junto com outros 29 textos apensados a ele, o Ministério da Agricultura deveria passar a avalizar sozinho o registro dos agrotóxicos.

Em seu parecer, apresentado na semana passada, o relator do projeto, que é favorável ao PL, afirmou que Anvisa e Ibama devem apenas "analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro".

A oposição vinha conseguindo adiar a votação com manobras regimentais, mas acabou sendo derrotada com a aprovação do texto pela comissão especial nesta segunda-feira. A proposta segue agora para o plenário da Câmara.

Lentidão e burocracia

A mudança na lei é defendida pela bancada ruralista, nome informal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e conta também com o apoio de empresas fabricantes de agrotóxicos. Entre elas estão a Syngenta, comprada pela chinesa ChemChina, a holding DowDuPont, e as alemãs Basf e Bayer – que acaba de aquirir a Monsanto –, cujos resultados mundiais são significativamente impactados por sua atuação no Brasil. 

Para os ruralistas, o texto traz mudanças capazes de "modernizar" a forma como o país lida com os agrotóxicos. O ponto central de reclamação é a burocracia envolvendo o registro dessas substâncias.

Eles afirmam que não há uma fila única para o registro, mas três diferentes, uma em cada órgão, e que há muita lentidão. O processo, de fato, é longo e pode durar mais de cinco anos, em grande medida pela falta de pessoal tanto na Anvisa quanto no Ibama.

Vulnerabilidade à pressão política

Os opositores ao texto protestaram de forma veemente, destacando que o Ministério da Agricultura está muito mais propenso a sofrer pressões políticas do que Anvisa e Ibama. Lembraram ainda que há pouca fiscalização a respeito do uso de agrotóxicos e que a lei atual seria uma das poucas proteções para a sociedade.

Uma das principais preocupações com o texto é a possibilidade de agrotóxicos ainda não analisados pelas autoridades brasileiras receberem uma autorização de uso provisória.

Isso ocorreria caso o processo burocrático leve mais de 24 meses, e o produto em questão tenha sido autorizado por pelo menos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem uma maioria de seus membros formada por países desenvolvidos. Essa cláusula de "proteção" preocupa os setores contrários ao projeto.

"A OCDE congrega os países desenvolvidos, mas inclui também México, Turquia e Chile, que não são exatamente bons exemplos", afirma Larissa Mies Bombardi, professora e pesquisadora do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ela, esses países têm legislações a respeito de agrotóxicos muito mais permissivas que as da Europa ou do Japão, por exemplo.

A ideia de colocar na lei o registro provisório de agrotóxicos veio de um episódio ocorrido há cinco anos. Em 2013, uma lagarta chamada Helicoverpa armígera, cuja entrada no Brasil ainda não foi explicada, dizimou plantações de soja, feijão, milho e algodão em diversos estados, causando prejuízos bilionários.

O Benzoato de Emamectina, agrotóxico que poderia conter a praga, havia sido barrado pela Anvisa em 2010, por ser considerado "extremamente tóxico", mas desde então fora liberado em países como Japão e Austrália e também na União Europeia (UE).

Diante da situação, que atingiu em particular a Bahia, o então governador do estado, Jaques Wagner (PT), recorreu à presidente Dilma Rousseff (PT) e conseguiu a liberação provisória do produto. Em 2017, a Anvisa concluiu a avaliação sobre o benzoato e liberou seu uso controlado.

Abismo entre Brasil e Europa

Em 2017, Bombardi publicou um estudo mostrando que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil não têm mais registro aprovado na União Europeia UE, incluindo dois dos dez mais vendidos. Além disso, sua pesquisa mostrou as diferenças entre os limites de resíduos de agrotóxicos permitidos em alimentos e na água nos dois locais.

"Há um abismo entre a realidade do Brasil e da UE", diz Bombardi. "Nós autorizamos, por exemplo, um resíduo de malationa, inseticida do feijão, que é 400 vezes maior que o autorizado pela UE", afirma.

Com base nessa realidade, a professora da USP diz ver com preocupação um dos dispositivos previstos no relatório de Nishimori. Trata-se de uma mudança no parágrafo sexto da lei dos agrotóxicos. Atualmente, a legislação proíbe o registro de substâncias "que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas", ou seja, capazes de causar má formação de fetos, câncer ou mutações genéticas.

O projeto de lei prevê, entretanto, que só sejam proibidas substâncias que apresentem "risco inaceitável" para a saúde humana "no que concerne teratogênese, carcinogênese e mutagênese".

"Essa expressão, 'risco inaceitável', cria na minha perspectiva uma janela jurídica que abre e não fecha", afirma Bombardi. "Como você vai discutir o que é aceitável ou não do ponto de vista de câncer e má formação de fetos? O texto rasga a ideia de princípio da precaução", conclui.

Agrotóxicos versus botóx

O setor produtivo rebate as argumentações e diz que a situação atual é ruim não apenas para seus negócios, mas também para o meio ambiente.

"Os produtores brasileiros estão usando os mesmos produtos, as pragas vão se tornando resistentes a eles e a eficiência vai caindo", afirma Fabrício Rosa, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). "Se a fila de registro andasse mais rapidamente, poderíamos estar usando um produto mais eficiente e menos tóxico", afirma.

A lentidão da burocracia não é o único fator negativo no cenário atual, diz Rosa. Houve, segundo ele, "gestores ideológicos" na Anvisa, contrários a qualquer tipo de agrotóxico, com pensamento semelhante ao de "ONGs de esquerda que atuam contra o agronegócio brasileiro".

A atuação dessas pessoas, diz o dirigente da Aprosoja, seria favorecida por uma lei que é prejudicial ao agronegócio por banir automaticamente produtos que possam provocar câncer ou má formação de fetos. Segundo ele, o mesmo não acontece em outros setores.

Rosa usa como exemplos o botóx – uma toxina produzida pela mesma bactéria que causa o botulismo – e a talidomida, que nos anos 1950 e 1960 provocou más-formações graves em mais de 10 mil fetos em todo o mundo. O primeiro, quando altamente diluído, é comumente utilizado em tratamos estéticos. A segunda foi banida em muitos lugares, mas no Brasil é indicada para tratar hanseníase, ainda que sua prescrição a mulheres grávidas seja proibida.

Opção orgânica

Apesar do acirramento dos ânimos na Câmara, há um meio-termo capaz de unir os dois lados na busca por uma alimentação menos sujeita aos agrotóxicos.

"Hoje existem muitos produtos orgânicos ou minerais, por exemplo, que, associados aos agrotóxicos, diminuem muito a necessidade desses agroquímicos, que não podem ser totalmente eliminados", afirma Rui Daher, criador e consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola, baseada em São Paulo.

Sua empresa é uma das centenas dedicadas a explorar soluções orgânicas de baixo impacto ambiental. Há exemplos disso – como na produção de frutas no Vale do Rio São Francisco e também no combate à lagarta que afetou a Bahia em 2013 – mas falta uma diretriz governamental para ampliar a prática, diz Daher. Sem isso, prevalece a força das empresas produtoras de agrotóxicos.

"Na medida em que o Brasil é um dos principais consumidores de agrotóxicos do mundo, todas as multinacionais têm bases aqui e, com grande poder de divulgação, tentam massificar o uso, às vezes recomendando doses exageradas" afirma. "Precisaríamos de um governo que por um lado regulamente e fiscalize os agrotóxicos de forma rígida e, por outro, dê apoio técnico para as soluções de menor impacto."

Além de reduzir a quantidades de químicos nos produtos vendidos aos consumidores, isso poderia diminuir os custos para os produtores, uma vez que os agrotóxicos são importados e cotados em dólar. De acordo com Rosa, da Aprosoja, os agroquímicos representam o maior peso no custo de produção do agronegócio brasileiro atualmente.

Fonte: Deutsche Welle