Bacia do Parnaíba terá ações de adaptação

Banhado pelo rio Parnaíba, Timon, no Maranhão, será um dos 213 municípios beneficiados pelo Chamamento Público para Conversão de Multas Ambientais, do Ibama, que possibilita ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Nesta primeira seleção pública, os projetos devem ser direcionados para recuperação da vegetação nativa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ações de adaptação à mudança clima por meio da convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.

O Ibama tem, atualmente, um passivo de R$ 38 bilhões em multas e, segundo a presidente do órgão, Suely Araújo, neste primeiro momento existe potencial de conversão de R$ 4,6 bilhões desse total. “É importante chamar atenção e explicar que esses recursos, em hora nenhuma, entra no caixa público. O Ibama aplica, em média, R$ 3,5 bilhões de multas por ano. Dois bilhões só na Amazônia. Historicamente, apenas 5% desse valor é pago. E quando é pago, 20% vai para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o restante vai para o Tesouro. Nós tínhamos situações que esses recursos não eram direcionados para projetos ambientais. E agora, com a conversão regulamentada, temos a certeza de que isso irá acontecer”, informou.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e Suely Araújo, apresentaram o programa, previsto na Lei de Crimes Ambientais, para servidores públicos, estudantes e população local em evento realizado, sexta-feira (23), no campus de Timon do Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA). “A conversão não significa o perdão das multas. O infrator tem a obrigação de reparar o dano. Não há perdão. Há o cumprimento da relação administrativa que foi criada”, explicou o ministro.

RIO PARNAÍBA

Sarney Filho lembrou o quanto o rio Parnaíba tem sido agredido e reforçou que garantir quantidade de água é tão importante quanto a qualidade do recurso. “Precisamos recuperar nascentes e as matas ciliares. Em um mundo com quase oito bilhões de habitantes, aquilo que se tira da natureza causa um grande impacto e não é possível mais ser reposto. As nascentes precisam de revitalização. Nada de gado, agricultura ou monocultura. Beira de rio precisa de árvore”, enfatizou.

O rio Parnaíba nasce na Chapada das Mangabeiras, no município de Alto Parnaíba (MA), e percorre mais de 1,4 mil quilômetros entre os estados do Maranhão e do Piauí até sua foz no Oceano Atlântico, entre os municípios de Araioses (MA) e Ilha Grande (PI).

Os serviços ambientais decorrentes da conversão de multas na modalidade indireta, a serem aplicados na Bacia do Rio Parnaíba, contemplarão a implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas – URADs com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade climática na região, beneficiando, pelo menos, cinco mil famílias.

“A Conversão de Multas é muito engenhosa. Se a gente estava sem receber as multas, agora a gente tem a Petrobras, por exemplo, que já está depositando R$ 300 milhões para a conservação e revitalização dos rios Parnaíba e São Francisco. Esse dinheiro já está na Caixa Econômica e é com esse recurso que estamos lançando essa seleção”, disse Sarney Filho.

TRANSPARÊNCIA

A presidente do Ibama informou, ainda, que, por diretriz do Ministério do Meio Ambiente, 100% dos dados da Conversão de Multas estarão disponíveis na internet. “Não tem nada sigiloso. Tudo estará disponível no site do Ibama e essas informações serão públicas, tanto para controle do Ministério Público, quanto de toda a sociedade.

Suely Araújo também adiantou que, além dessa primeira seleção para conversão indireta, quando o autuado deposita os recursos em nome de projeto previamente aprovado, já está em curso uma conversão direta, que prevê a prestação do serviço pelo próprio autuado, no estado do Paraná. “São mais de R$ 300 milhões em multas da Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, que quer tocar sozinha o projeto. No entanto, o Ibama precisa aprovar esse projeto previamente”, informou.

Banhado pelo rio Parnaíba, Timon, no Maranhão, será um dos 213 municípios beneficiados pelo Chamamento Público para Conversão de Multas Ambientais, do Ibama, que possibilita ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Nesta primeira seleção pública, os projetos devem ser direcionados para recuperação da vegetação nativa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ações de adaptação à mudança clima por meio da convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.

O Ibama tem, atualmente, um passivo de R$ 38 bilhões em multas e, segundo a presidente do órgão, Suely Araújo, neste primeiro momento existe potencial de conversão de R$ 4,6 bilhões desse total. “É importante chamar atenção e explicar que esses recursos, em hora nenhuma, entra no caixa público. O Ibama aplica, em média, R$ 3,5 bilhões de multas por ano. Dois bilhões só na Amazônia. Historicamente, apenas 5% desse valor é pago. E quando é pago, 20% vai para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o restante vai para o Tesouro. Nós tínhamos situações que esses recursos não eram direcionados para projetos ambientais. E agora, com a conversão regulamentada, temos a certeza de que isso irá acontecer”, informou.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e Suely Araújo, apresentaram o programa, previsto na Lei de Crimes Ambientais, para servidores públicos, estudantes e população local em evento realizado, sexta-feira (23), no campus de Timon do Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA). “A conversão não significa o perdão das multas. O infrator tem a obrigação de reparar o dano. Não há perdão. Há o cumprimento da relação administrativa que foi criada”, explicou o ministro.

RIO PARNAÍBA

Sarney Filho lembrou o quanto o rio Parnaíba tem sido agredido e reforçou que garantir quantidade de água é tão importante quanto a qualidade do recurso. “Precisamos recuperar nascentes e as matas ciliares. Em um mundo com quase oito bilhões de habitantes, aquilo que se tira da natureza causa um grande impacto e não é possível mais ser reposto. As nascentes precisam de revitalização. Nada de gado, agricultura ou monocultura. Beira de rio precisa de árvore”, enfatizou.

O rio Parnaíba nasce na Chapada das Mangabeiras, no município de Alto Parnaíba (MA), e percorre mais de 1,4 mil quilômetros entre os estados do Maranhão e do Piauí até sua foz no Oceano Atlântico, entre os municípios de Araioses (MA) e Ilha Grande (PI).

Os serviços ambientais decorrentes da conversão de multas na modalidade indireta, a serem aplicados na Bacia do Rio Parnaíba, contemplarão a implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas – URADs com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade climática na região, beneficiando, pelo menos, cinco mil famílias.

“A Conversão de Multas é muito engenhosa. Se a gente estava sem receber as multas, agora a gente tem a Petrobras, por exemplo, que já está depositando R$ 300 milhões para a conservação e revitalização dos rios Parnaíba e São Francisco. Esse dinheiro já está na Caixa Econômica e é com esse recurso que estamos lançando essa seleção”, disse Sarney Filho.

TRANSPARÊNCIA

A presidente do Ibama informou, ainda, que, por diretriz do Ministério do Meio Ambiente, 100% dos dados da Conversão de Multas estarão disponíveis na internet. “Não tem nada sigiloso. Tudo estará disponível no site do Ibama e essas informações serão públicas, tanto para controle do Ministério Público, quanto de toda a sociedade.

Suely Araújo também adiantou que, além dessa primeira seleção para conversão indireta, quando o autuado deposita os recursos em nome de projeto previamente aprovado, já está em curso uma conversão direta, que prevê a prestação do serviço pelo próprio autuado, no estado do Paraná. “São mais de R$ 300 milhões em multas da Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, que quer tocar sozinha o projeto. No entanto, o Ibama precisa aprovar esse projeto previamente”, informou.

Banhado pelo rio Parnaíba, Timon, no Maranhão, será um dos 213 municípios beneficiados pelo Chamamento Público para Conversão de Multas Ambientais, do Ibama, que possibilita ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Nesta primeira seleção pública, os projetos devem ser direcionados para recuperação da vegetação nativa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ações de adaptação à mudança clima por meio da convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.

O Ibama tem, atualmente, um passivo de R$ 38 bilhões em multas e, segundo a presidente do órgão, Suely Araújo, neste primeiro momento existe potencial de conversão de R$ 4,6 bilhões desse total. “É importante chamar atenção e explicar que esses recursos, em hora nenhuma, entra no caixa público. O Ibama aplica, em média, R$ 3,5 bilhões de multas por ano. Dois bilhões só na Amazônia. Historicamente, apenas 5% desse valor é pago. E quando é pago, 20% vai para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o restante vai para o Tesouro. Nós tínhamos situações que esses recursos não eram direcionados para projetos ambientais. E agora, com a conversão regulamentada, temos a certeza de que isso irá acontecer”, informou.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e Suely Araújo, apresentaram o programa, previsto na Lei de Crimes Ambientais, para servidores públicos, estudantes e população local em evento realizado, sexta-feira (23), no campus de Timon do Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA). “A conversão não significa o perdão das multas. O infrator tem a obrigação de reparar o dano. Não há perdão. Há o cumprimento da relação administrativa que foi criada”, explicou o ministro.

RIO PARNAÍBA

Sarney Filho lembrou o quanto o rio Parnaíba tem sido agredido e reforçou que garantir quantidade de água é tão importante quanto a qualidade do recurso. “Precisamos recuperar nascentes e as matas ciliares. Em um mundo com quase oito bilhões de habitantes, aquilo que se tira da natureza causa um grande impacto e não é possível mais ser reposto. As nascentes precisam de revitalização. Nada de gado, agricultura ou monocultura. Beira de rio precisa de árvore”, enfatizou.

O rio Parnaíba nasce na Chapada das Mangabeiras, no município de Alto Parnaíba (MA), e percorre mais de 1,4 mil quilômetros entre os estados do Maranhão e do Piauí até sua foz no Oceano Atlântico, entre os municípios de Araioses (MA) e Ilha Grande (PI).

Os serviços ambientais decorrentes da conversão de multas na modalidade indireta, a serem aplicados na Bacia do Rio Parnaíba, contemplarão a implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas – URADs com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade climática na região, beneficiando, pelo menos, cinco mil famílias.

“A Conversão de Multas é muito engenhosa. Se a gente estava sem receber as multas, agora a gente tem a Petrobras, por exemplo, que já está depositando R$ 300 milhões para a conservação e revitalização dos rios Parnaíba e São Francisco. Esse dinheiro já está na Caixa Econômica e é com esse recurso que estamos lançando essa seleção”, disse Sarney Filho.

TRANSPARÊNCIA

A presidente do Ibama informou, ainda, que, por diretriz do Ministério do Meio Ambiente, 100% dos dados da Conversão de Multas estarão disponíveis na internet. “Não tem nada sigiloso. Tudo estará disponível no site do Ibama e essas informações serão públicas, tanto para controle do Ministério Público, quanto de toda a sociedade.

Suely Araújo também adiantou que, além dessa primeira seleção para conversão indireta, quando o autuado deposita os recursos em nome de projeto previamente aprovado, já está em curso uma conversão direta, que prevê a prestação do serviço pelo próprio autuado, no estado do Paraná. “São mais de R$ 300 milhões em multas da Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, que quer tocar sozinha o projeto. No entanto, o Ibama precisa aprovar esse projeto previamente”, informou.

Fonte: MMA