O Ibama vem executando um importante papel nos trabalhos de recuperação ambiental da Mata Atlântica nas áreas da bacia do Rio Doce atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Desde o início, o instituto atuou, em parceria com os órgãos estaduais de meio ambiente de Minas Gerais e Espírito Santo, na realização de vistorias, diagnósticos e definição de estratégias para mitigar o impacto ambiental.
O instituto também participou, em parceria com o Ministério Público Federal e ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, no trabalho com as empresas envolvidas para construção de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e de um sistema de governança para o acompanhamento das ações de reparação ambiental a serem realizadas.
Após a assinatura do TTAC, em março de 2016, o Ibama atua em três frentes: presidência do Comitê Interfederativo (CIF), responsável pela implementação das ações das diversas câmaras técnicas existentes; atuação em dois colegiados – Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-FLOR), da qual é coordenadora, e Câmara Técnica de Rejeitos (CT-REJEITOS); e vistoria e produção de relatórios técnicos sobre implementação de ações previstas no TTAC e de competência da CT-FLOR.
Atividades em andamento
O TTAC prevê a execução dos seguintes programas socioambientais relacionados à CT-FLOR:
• Programa de Recuperação da Área Ambiental 1, que prevê a revegetação inicial de 800 hectares e a recuperação florestal em 2 mil hectares nas áreas abrangidas pela deposição de rejeitos nas calhas e margens dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce.
• Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e Recarga Hídrica – PG 26, que prevê a recuperação 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas na Bacia do Rio Doce. Desta área, 10 mil hectares deverão ser executados por meio de reflorestamento e 30 mil, por meio de regeneração.
• Programa de Recuperação de Nascentes, que prevê a recuperação de 5 mil nascentes, sendo 500 por ano.
• Programa de Fomento ao CAR e PRA, que visa dar suporte técnico ao cadastramento das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de fomentar a elaboração e a implementação dos respectivos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
“O acompanhamento técnico dos projetos de recuperação promovido pelo Ibama revelou-se também uma oportunidade de aprimoramento técnico e metodológico em projetos de recuperação ambiental de grande escala”, informa Enio Fonseca, superintendente do Ibama em Minas Gerais e coordenador da CT-FLOR.
Além do Ibama, compõem a CT-FLOR a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério Público Federal (MPF), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), a Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Agerh-ES), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema-ES), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Seama-ES), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES) e as prefeituras de Aimorés, Barra Longa, Conselheiro Pena, Galiléia, Governador Valadares e Mariana.
O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense, destaca que, em âmbito nacional, o instituto está selecionando projetos para a recuperação de áreas de preservação permanente e mananciais (saiba mais neste link). “Com isso, se pretende alcançar escala na recuperação ambiental nos diferentes biomas, com recursos de conversão de multas em serviços ambientais”, explica.
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